Mensagem nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
526
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA, PARA DELIBERAÇÃO, O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 54, DE 2007 E A LEI COMPLEMENTAR N 149, DE 2021, PARA REAJUSTAR VALORES PRATICADOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO E O VENCIMENTO DE CARGO ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação