Mensagem nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
266
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CLASSIFICANDO-A COMO BEM DOMINICIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LA PARA O FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL.
Indexação
Observação