Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEI COMPLEMENTAR N.º 149 PRINCÍPIOS BÁSICOS ORGANIZAÇÃO ESTRUTURA PREFEITURA PARACATU
Observação