Requerimento nº 2323 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
2323
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
4118
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ENVIE UM PROJETO DE LEI EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 15.142 DE 03 DE JUNHO DE 2025.
Indexação
Observação