Requerimento nº 2290 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
2290
Data de Apresentação
02/10/2025
Número do Protocolo
4067
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO EXECUTIVO A ANÁLISE DE VIABILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE VISE À ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA CONTRIBUINTES QUE RESIDAM EM VIAS PÚBLICAS QUE APRESENTAM BURACOS OU AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
Observação