Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
164
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO – GEF AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.
Indexação
INSTITUI PODER LEGISLATIVO GRATIFICAÇÃO ESPECIAL FUNÇÃO GEF
Observação
Norma Jurídica Relacionada