Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
146
Data de Apresentação
10/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI VAGAS EXCLUSIVAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI VAGAS EXCLUSIVAS EMBARQUE DESEMBARQUE MOTORISTAS APLICATIVOS TRANSPORTE
Observação