Requerimento nº 2050 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
2050
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
3535
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE NOVA LEI COMPLEMENTAR, COM A DEVIDA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, ASSEGURANDO O PAGAMENTO RETROATIVO DO QUINQUÊNIO CONGELADO, COMPREENDIDO ENTRE 28 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, BEM COMO, A GARANTIA DE SEU CONSECUTIVO PAGAMENTO AOS SERVIDORES CONTEMPLADOS.
Indexação
Observação