Mensagem nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
3495
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA, PARA DELIBERAÇÃO, O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "DISPÕE DO ARTIGO 19-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 23 DE MAIO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A LICENÇA DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação