Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
113
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
1927
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A LEGISLAÇÃO E OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE ORIENTAÇÃO INFORMAÇÃO LEGISLAÇÃO PROCEDIMENTOS DOAÇÃO TRANSPLANTE ÓRGÃOS TECIDOS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS PRIVADAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada