Projeto de Lei Ordinária nº 1383 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1980
Número
1383
Data de Apresentação
13/11/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1383/1980
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
ORDENAÇÃO CONTROLE USO PARCELAMENTO OCUPAÇÃO SOLO PLANEJAMENTO URBANÍSTICO ATIVIDADE PROJETO LOTEAMENTO PODER PÚBLICO ALVARÁ
Observação
PL N.º 1.383/1980 AUTORIA PREFEITO ALMIR ALAÔR PORTO ADJUTO.