Mensagem nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
2501
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA, PARA DELIBERAÇÃO, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 3.830, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023, A FIM DE PRORROGAR O PRAZO CEDIDO PARA A LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO CONSELHO DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DE PARACATU - COMEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação