Requerimento nº 1523 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1523
Data de Apresentação
23/05/2025
Número do Protocolo
2494
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE FORTALEÇA O SERVIDO DE ATENDIMENTO JURÍDICO GRATUÍTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, POR MEIO DA AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA.
Indexação
Observação