Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
13/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS QUE CONTENHAM CONTEÚDO QUE DENIGRE, DESVALORIZE OU DIFAME O AGRONEGÓCIO NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
PROIBIÇÃO UTILIZAÇÃO MATERIAIS DIDÁTICOS CONTEÚDO DENIGRE DESVALORIZE DIFAME AGRONEGÓCIO ÂMBITO INSTITUIÇÕES ENSINO REDE PÚBLICA
Observação
Projeto de Lei rejeitado.