Requerimento nº 1048 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1048
Data de Apresentação
06/03/2025
Número do Protocolo
1434
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERE A LEI COMPLEMENTAR 55 DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE ACORDO COM O ANTEPROJETO EM ANEXO, VISANDO PERMITIR SEU AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
Indexação
Observação