Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA, NOS TERMOS DO ART. 5° DA LEI 3.917 DE 30 DE JANEIRO DE 2025, A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO A CUSTEAR E CONTRATAR PLANO DE SAÚDE E PLANO ODONTOLÓGICO PARA OS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO REGULAMENTE AUTORIZAÇÃO PODER LEGISLATIVO CUSTEAR CONTRATAR PLANO DE SAÚDE ODONTOLÓGICO AGENTES PÚBLICOS CÂMARA MUNICIPAL PARACATU
Observação
Norma Jurídica Relacionada