Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO "TODOS POR TODAS", QUE INSTITUI AÇÕES A SEREM ADOTADAS POR ESTABELECIMENTOS PRIVADOS PARA ACOLHEREM MULHERES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO IMPLANTAÇÃO PROTOCOLO TODOS TODAS AÇÕES ADOTADAS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS ACOLHEREM MULHERES VÍTIMAS ABUSO SEXUAL DEPENDÊNCIAS
Observação