Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
22/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO DA ORIGEM E CADASTRO DOS FORNECEDORES DE FERROS-VELHOS, SUCATAS E MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMERCIALIZAÇÃO COMPROVAÇÃO ORIGEM CADASTRO FORNECEDORES FERROS VELHOS SUCATAS MATERIAIS RECICLÁVEIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada