Requerimento nº 893 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
893
Data de Apresentação
21/03/2024
Número do Protocolo
1093
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE A LEI MUNICIPAL N°. 3.736 DE 2022, SEJA CUMPRIDA EM SUA INTEGRALIDADE, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE O ARTIGO 4°, CAPUT E PARÁGRAFOS 1° E 2°, A FIM DE DAR MAIS TRANSPARÊNCIA AOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Indexação
Observação