Requerimento nº 865 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
865
Data de Apresentação
13/03/2024
Número do Protocolo
1039
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA À COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA QUE, SEJA REALIZADA DILIGÊNCIA NO PRESÍDIO DE PARACATU, A FIM DE VERIFICAR AS CONDIÇÕES CARCERÁRIAS E APURAR POSSÍVEIS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NA RESPECTIVA UNIDADE PRISIONAL.
Indexação
Observação