Requerimento nº 547 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
547
Data de Apresentação
11/01/2024
Número do Protocolo
616
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA ESTENDIDO O PAGAMENTO REFERENTE AO ABONO DE 8,6%, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.652, DE 1º DE ABRIL DE 2022, PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO APOSENTADOS E OS READAPTADOS NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5 DE 25 DE JUNHO DE 1991 - ESTATUDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.
Indexação
Observação