Requerimento nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
03/01/2024
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA DOADO UM TERRENO COM INTERESSE PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE CASAS POPULARES PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA INLCUSOS NA FAIXA i DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
Indexação
Observação