Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1988
Número
59
Data de Apresentação
28/11/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/1988
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
823
Ano
1988
Local de Origem
Executivo
Data
28/11/1988
Dados Textuais
Ementa
ISENTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA EMISSORAS DE RÁDIO AM E FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ISENÇÃO ISSQN EMISSORAS RÁDIO AM FM DEFERIMENTO REQUERIMENTO EXECUTIVO
Observação
PL N.º 59/1988 AUTORIA PREFEITO DIOGO SOARES RODRIGUES.