Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1988
Número
57
Data de Apresentação
17/11/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 57/1988
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
811
Ano
1988
Local de Origem
Executivo
Data
18/11/1988
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO ART. 10; MODIFICA A ALÍQUOTA DO ART. 12; ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, AO ART. 17; SUPRIME OS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º DO ART. 25; E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 29; LETRA B DO ART.; E 51 DA LEI N.º 1.517, DE 28 DE AGOSTO DE 1987.
Indexação
MODIFICAÇÃO LEI 1.517 OCUPAÇÃO USO SOLO PAVIMENTO RESIDENCIAL IMÓVEIS EDIFICAÇÃO TRADICIONAL CONJUNTO ARQUITETÔNICO CONSELHO MUNICIPAL PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO INCENTIVO FISCAL PRESERVAÇÃO
Observação
PL N.º 57/1988 AUTORIA PREFEITO DIOGO SOARES RODRIGUES.