Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
43
Data de Apresentação
06/08/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/08/2002
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
315
Ano
2002
Local de Origem
Executivo
Data
05/08/2002
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ÔNUS DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO CEDIDO NA HIPÓTESE DO ARTIGO 103, III, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVO ÔNUS REMUNERAÇÃO SERVIDOR EFETIVO EXECUTIVO CEDIDO CESSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UNIÃO ESTADO DISTRITO FEDERAL MUNICÍPIO VIGÊNCIA
Observação
PL N.º 43/2002 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
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