Requerimento nº 838 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
838
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
1020
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO E SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DOS IMÓVEIS, CUMPRINDO O DECRETO Nº 5.865/2021.
Indexação
Observação