Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NE 2.762, DE 05 DE JANEIRO DE 2010, VINCULANDO O COMAD À SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E À SECRETARIA DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ADEQUAÇÃO LEI 2.762 COMAD SUPERINTENDÊNCIA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA SOCIAL, SECRETARIA GOVERNO
Observação