Requerimento nº 597 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
597
Data de Apresentação
23/01/2023
Número do Protocolo
687
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA GARANTIDO O DIREITO A PESSOA COM TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA SER INCLUÍDA NAS CLASSES COMUNS DE ENSINO REGULAR DA REDE MUNICIPAL, COMO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 12.764/2012 E DA LEI MUNICIPAL N° 3.587/2021, ONDE ESTABELECE ESSAS DIRETRIZES.
Indexação
Observação