Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 13 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
1990
Número
13
Data de Apresentação
19/11/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUI O INCISO III DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ACRESCENTA ALÍNEA.
Indexação
MODIFICAÇÃO LOM ELEIÇÃO MESA DIRETORA
Observação
ELOM N.º 13/1990 AUTORIA VEREADORES ROMILDO PARREIRAS LAGES E OUTROS.