Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 8 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
1990
Número
8
Data de Apresentação
26/09/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 142 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.
Indexação
MODIFICAÇÃO LOM AJUDA CUSTO JUIZ PAZ JUIZ PEQUENAS CAUSAS COMISSÁRIOS MENOR
Observação
ELOM N.º 8/1990 AUTORIA VEREADORES JANE AUXILIADORA JORDÃO BOTELHO E OUTROS.