Requerimento nº 188 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
188
Data de Apresentação
13/01/2023
Número do Protocolo
270
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DETERMINE QUE A LEI N° 2.667, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007, SEJA EXECUTADA VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA).
Indexação
Observação