Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
1990
Número
2
Data de Apresentação
06/08/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 172 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.
Indexação
ALTERAÇÃO LOM EXECUTIVO 30% RECEITA IMPOSTOS MANUTENÇÃO ENSINO
Observação
ELOM N.º 2/1990 AUTORIA VEREADORES SILVANO ALVES DE AVELAR E OUTROS.