Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
1992
Número
3
Data de Apresentação
01/12/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E PARACATU-MG.
Indexação
ALTERAÇÃO LOM JULGAMENTO CONTAS PREFEITO PARECER TC DOIS TERÇOS REJEIÇÃO MP
Observação
ELOM N.º 3/1992 AUTORIA VEREADORES ADÃO RODRIGUES E OUTROS.