Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

128

Data de Apresentação

16/11/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA PESSOAS NOMEADAS EM CARGOS DE COMISSÃO, AGENTES POLÍTICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.

    Indexação

    EXAME TOXICOLÓGICO NOMEADAS CARGOS COMISSÃO AGENTES POLÍTICOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA INDIRETA

    Observação