Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
127
Data de Apresentação
07/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NA VILA DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DE PARACATU/MG, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO ÀS ATIVIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROGRAMA APOIO CONSTRUÇÃO MORADIAS VILA SERVIDORES SEGURANÇA PÚBLICA HABITACIONAIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada