Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
59
Data de Apresentação
23/12/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/12/2002
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
576
Ano
2002
Local de Origem
Executivo
Data
23/12/2002
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP BASE CÁLCULO CRITÉRIOS COMPETÊNCIA
Observação
PL N.º 59/2002 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
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