Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
76
Data de Apresentação
02/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CAIXAS DE ELOGIOS, SUGESTÕES, CRÍTICAS E RECLAMAÇÕES EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE REALIZAM ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
DISPONIBILIZAÇÃO CAIXAS ELOGIOS SUGESTÕES CRÍTICAS RECLAMAÇÕES PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Observação