Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2009, DETERMINANDO O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ARTIGO 13 COMPLEMENTAR 63 PLANTIO ÁRVORES FRUTÍFERAS ÁREAS PÚBLICAS
Observação
PROCESSO LEGISLATIVO ARQUIVADO EM FACE DE SUA CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL NOS TERMOS DO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - TJMG PROFERIDO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 31.000.20.481051-6/000, CÓPIA ANEXA.