Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
32
Data de Apresentação
15/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/08/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
318
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
18/06/2007
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLETA REGULAR E SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO COLETA SELETIVA RESÍDUOS SÓLIDOS LIXO ATERRO SANITÁRIO ACONDICIONAMENTO LIMPEZA URBANA COMERCIAL RESIDENCIAL RECICLAGEM REJEITO DEVERES RESPONSABILIDADE COMPETÊNCIA FISCALIZAÇÃO INFRAÇÃO PENALIDADE
Observação
PL N.º 32/2007 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO.
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