Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
14/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E ALTERA ANEXOS I, IV, VI, VII E XIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 23 DE MAIO DE 2007 E ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 28 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA SAÚDE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO CARGO PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA 54 113 CARREIRA SERVIDORES
Observação
Norma Jurídica Relacionada