Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
46
Data de Apresentação
27/08/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/09/2002
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
343
Ano
2002
Local de Origem
Executivo
Data
26/08/2002
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 630,00 M² À ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO COMUNIDADE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO ALIENAÇÃO BEM PUBLICO DOAÇÃO AREA TERRENO ASSOCIAÇÃO MINISTERIO COMUNIDADE EVANGÉLICA
Observação
PL N.º 46/2002 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
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