Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
16
Data de Apresentação
21/03/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
4093
Ano
1991
Local de Origem
Executivo
Data
21/03/1991
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR DISPONIBILIDADES DE CAIXA DO MUNICÍPIO NO MERCADO DE CAPITAIS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO APLICAÇÃO DISPONIBILIDADE CAIXA TITULO PUBLICO TESOURO NACIONAL INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL CREDITO RENTABILIDADE CONTROLE CONTÁBIL
Observação
PL N.º 16/1991 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA.
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