Projeto de Resolução nº 42 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1992
Número
42
Data de Apresentação
16/11/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 240, § 1º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO LOM TÍTULO CANDIDATO PRIMEIRO CONCURSO LEGISLATIVO VANTAGEM CRITÉRIO
Observação
PRE N.º 42/1992 AUTORIA VEREADORES ROMILDO PARREIRAS LAGES E OUTROS.
Norma Jurídica Relacionada