Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
19
Data de Apresentação
18/03/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/03/2002
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
80
Ano
2002
Local de Origem
Executivo
Data
18/03/2002
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 737,50 M² AO SINDICATO DOS TAXISTAS DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA ALIENAÇÃO BENS PÚBLICOS DOAÇÃO TERRENO URBANO BAIRRO CIDADE NOVA SINDICATO TAXISTA
Observação
PL N.º 19/2002 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
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