Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
78
Data de Apresentação
13/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO E DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NA REDE DE EDUCAÇÃO, SOCIOASSISTENCIAL E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PARACATU.
Indexação
programa menstruação gratuita absorvente educação socioassistencial
Observação
PROJETO DE LEI COM AUTORIA DA VEREADORA CLAUDIRENE E VEREADOR MANOEL ALVES.