Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
31
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
867
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva, a cargo ou emprego promovido por concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos no âmbito da Administração Pública do Município de Paracatu/MG e dá outras providências.
Indexação
acessibilidade surda deficiência auditiva emprego concurso administração
Observação
PROJETO DE LEI RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR.