Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
868
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em suas centrais de atendimento ao público nos órgãos e entidades da Administração Pública direta, indireta e funcional, intérpretes ou pessoas capacitadas na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Indexação
disponibilizar administração direta indireta funcional intérpretes LIBRAS
Observação
PROJETO DE LEI RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR.