Requerimento nº 552 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
552
Data de Apresentação
28/04/2021
Número do Protocolo
889
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL, PARA QUE NA FUNÇÃO CONSULTIVA, FISCALIZADORA, PROPOSITIVA E MOBILIZADORA, VINCULE JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA INSTITUIR POLÍTICAS PÚBLICAS DE BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
CRIAR CONSELHO MUNICIPAL PROTEÇÃO BEM ESTAR ANIMAL.
Observação