Requerimento nº 471 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
471
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
735
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIAR Á CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE VISA CONCEDER AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ANTECIPAÇÃO DE 50% DO 13º SALÁRIO INTEGRAL, COM PAGAMENTO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR OU A PARTIR DO 7º MÊS DE GESTAÇÃO, COMPROVADA POR ATESTADO MÉDICO.
Indexação
PROJETO LEI VISA ANTECIPAR SERVIDOR PÚBLICO 50% 13º SALÁRIO INTEGRAL.
Observação