Requerimento nº 445 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
445
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
701
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE SETOR COMPETENTE A ELABORAÇÃO DE LEI MUNICIPAL COM FOCO NA REVISÃO DA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS COM PRORROGAÇÃO DE PRAZOS, DESCONTOS, PARCELAMENTOS, ISENÇÃO DE IMPOSTOS, DURANTE PERÍODO DA PANDEMIA
Indexação
Observação
Requerimento retirado a pedido da autora.